Alinhado aos nossos valores, o Código de Ética da EGATI tem como principais objetivos:

1. Difundir orientações que estão em linha com a governança corporativa da empresa, adotando medidas para impedir a prática de condutas corruptas ou lesivas a administração pública, buscando prevenir desvios de conduta e conflitos de interesses, com a aplicação de medidas disciplinares cabíveis quando, porventura, tais desvios forem constatados;
2. Tornar-se um guia prático de conduta pessoal e profissional, trazendo um conjunto de diretrizes e normas internas de integridade na EGATI, com o propósito de prevenir, detectar e corrigir atos de corrupção, desvios, fraudes, lavagem de dinheiro, irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público ou privado, bem como não condizentes com as legislações brasileiras, especialmente a Lei nº 12.486/2013 (“Lei Anticorrupção”) e do Decreto nº 8.420/2015 que a regula ou as que venham a substituí-la, a ser utilizado por todos na nossa empresa, em suas interações e decisões diárias, como o administrador, mandatário, representante, contratado e subcontratado, tornando-o um padrão de relacionamento para todas as nossas atividades e ações, sejam nacionais ou internacionais, sempre obedecendo às normas e legislações aplicáveis.

Independentemente do cargo e função, o Código de Ética é rigorosamente aplicável a todos os colaboradores da empresa.Todas as pessoas físicas e jurídicas, ligadas direta ou indiretamente nas operações – tanto no Brasil quanto no exterior – sobre as quais a EGATI detenha o controle das ações, devem seguir o Código de Ética.

As pessoas ou empresas (terceiros) que tenham relações com a empresa, mas sem estarem submetidas ao seu controle efetivo, devem assinar um Termo de Compromisso no qual se comprometem a seguir a política de integridade adotada pela EGATI.

Esses terceiros devem cumprir com os requeridos aspectos relevantes da política de integridade da EGATI. Serão fornecidas instruções e informações sobre o Programa implantado e apresentada a exigência de adoção do mesmo.

No caso de um terceiro não cumprir com a política de integridade, uma vez tendo sido orientado a respeito desse requisito imprescindível, a EGATI deve adotar medidas corretivas que podem chegar ao rompimento do contrato.

Os gestores da EGATI deverão adotar medidas constantes para assegurar que os profissionais sob sua responsabilidade obedeçam às regras e diretrizes do Programa de Integridade.

Nossos colaboradores deverão ter a conduta que consiste, dentre outros procedimentos relativos a qualquer pessoa, seja do setor público ou privado, nacional ou estrangeira, em nunca oferecer, prometer ou fazer pagamentos, cortesias ou doações – tais como: passagens, hospedagens, alimentação, ingressos para shows, cinemas, brindes, ou favores similares -, visando obter vantagens comerciais indevidas.

Todos os nossos colaboradores devem conhecer e cumprir as leis e exigências regulatórias que afetam as responsabilidades do dia a dia de seu trabalho, entendendo os detalhes de como aplicar nossa política de integridade.

Para os casos de incumprimento do Programa de Integridade – quer se tratem de atos lesivos contra a administração e o patrimônio público (tais como promessa ou oferta de qualquer tipo de suborno) quer de pagamento, comissão, presente ou remuneração a quaisquer autoridades, agentes públicos, executivos de empresas ou órgãos públicos, sem se limitar somente a estes temas – poderão resultar em sérias penalidades administrativas e criminais, além de enfrentarem ações disciplinares. Tais penalidades incluem, até mesmo, a possibilidade de desligamento da empresa por justa causa.

É também dever de cada um dos nossos colaboradores, que venha saber de alguma irregularidade, denunciar imediatamente quaisquer possíveis violações das leis ou do Programa de Integridade da empresa.

Testemunhas ou denunciantes, sempre que chamados, devem colaborar de maneira integral e honesta com as investigações relacionadas às questões de integridade.

Os fornecedores ou parceiros de negócios serão selecionados pela EGATI e acompanhados pelo Comitê de Compliance. Para a seleção de um fornecedor ou parceiro de negócio, devemos evitar potenciais conflitos de interesses e nunca deverão ser aceitos presentes impróprios ou outros itens de valor, os quais possam sugerir ou induzir a privilégios de relacionamento.

Para os fornecedores ou parceiros de negócios contratados, devemos nos certificar, para além da qualidade dos seus serviços, que estejam comprometidos com os valores e os altos padrões de integridade da EGATI.

Os fornecedores ou parceiros de negócios, nas suas operações ligadas à empresa, deverão assinar um Termo de Compromisso concordando que conhecem e compartilham da Política de Integridade da EGATI.

Para os casos de contratos com órgãos governamentais, ao contratar serviços e materiais, seguiremos rigorosamente as regulamentações de aquisição do governo.

Nossa Política de Integridade se aplica a todas as pessoas físicas e jurídicas (Parceiros de Negócios), ligadas direta ou indiretamente nas operações da empresa. A reputação e integridade da EGATI é nosso principal ativo e depende de nossos colaboradores, parceiros e fornecedores, em todos os lugares, em agir em conformidade com o nosso Código de Ética.

O objetivo da EGATI nesse Termo de Compromisso é garantir que todos os seus Parceiros de Negócios reflitam o mesmo padrão de conduta ética da empresa, incluindo as legislações brasileiras, especialmente a Lei nº 12.486/2013 (“Lei Anticorrupção”) e do Decreto nº 8.420/2015 que a regula ou as que venham a substituí-la.

Portanto, os Parceiros de Negócios da EGATI, ao assinarem esse Termo de Compromisso, concordam que conhecem e compartilham deste compromisso no cumprimento integral da nossa Política de Integridade, nas suas operações ligadas à empresa.

Reconhecemos o importante papel que o Poder Público (governos em seus vários níveis e demais instituições da administração direta ou indireta) exerce quanto ao que diz respeito à gestão, promoção e implementação de serviços que proporcionem a qualidade de vida das pessoas e sociedades.

No que tange a contratos que envolvam a prestação de serviços para o Poder Público, a EGATI é intransigente quanto à observância dos seguintes princípios e condutas:

a) O total cumprimento de todas as exigências emanadas da Lei nº 12.486/2015 (Lei Anticorrupção) e do Decreto nº 8.420/2015, que a regula;

b) Atuação pautada pela transparência, responsabilidade e lealdade aos valores da própria empresa e das instituições com as quais mantiver contrato;

c) Seguimento de todos os requisitos e dispositivos legalmente embasados, integrantes de editais, contratos e processos licitatórios aos quais se submeter;

d) Renúncia a qualquer tipo de ação ou omissão que acarrete benefícios – diretos ou indiretos – que possam configurar ilegalidade, ou configurar vantagem ilícita;

e) Denúncia, a quem de direito, de indícios de afronta à legalidade, à ética dos negócios e às práticas de boa gestão.

A EGATI deverá cumprir com todos os controles de exportação, com as diretrizes econômicas a que o Brasil se vincula ou submete e com as leis alfandegárias que regulam a transferência de bens e tecnologia entre fronteiras.

Antes de iniciar qualquer transação de exportação, a EGATI deverá certificar-se quanto a ordem na obtenção das licenças ou autorizações.

É imprescindível averiguar se algum dos nossos colaboradores, envolvidos na negociação das exportações de bens ou serviços, está respondendo a processos de crime de corrupção ativa em transação comercial internacional ou foi condenado por crime contra a administração pública estrangeira.

Para atuação em âmbito internacional, é dever da EGATI o cumprimento das leis, regulamentos e políticas anticorrupção estabelecidos pela legislação brasileira e dos países com os quais mantemos relações comerciais. Tal observância implica, por extensão, no cumprimento das determinações e recomendações de integridade implantadas em órgãos e entidades nacionais e estrangeiras.

A Política de Integridade da EGATI não permite a realização de negócios com pessoas ou empresas identificadas em listas de partes restritas pelos Governos nacional e estrangeiro.

A EGATI entende que a sociedade é a beneficiária última de sua atuação e reconhece a importância da implementação dos vetores social, econômico e ambiental onde quer que se faça presente. Como decorrência dessa preocupação, a EGATI se compromete a:

a) Onde estiver desenvolvendo qualquer atividade, sempre produzir impactos positivos para a sociedade;

b) Ter sua atuação pautada pelo respeito às pessoas, suas culturas e ambiente onde vivem;

c) Colaborar para que todos aqueles envolvidos, direta ou indiretamente em seus projetos, alcance retorno econômico;

d) Estar envolvido, sempre que possível, em ações ou programas que impulsionem a sustentabilidade das comunidades locais e regionais onde estiver atuando;

e) Em cada um de seus projetos de prestação de serviços, delinear uma política de responsabilidade socioambiental.